Recentemente, o advogado e sócio do escritório LMP, Rafael, esteve na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para ministrar uma palestra destinada aos alunos do curso de Medicina. A palestra foi uma oportunidade para os alunos refletirem sobre os desafios que a profissão médica impõe não apenas no aspecto clínico, mas também no campo jurídico. O evento, que já se tornou uma prática recorrente desde 2017, teve como objetivo proporcionar uma visão detalhada sobre as questões jurídicas que médicos enfrentam no exercício da profissão, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho. Durante a palestra, Rafael abordou temas fundamentais como responsabilidade civil médica, relação médico paciente e a importância de uma documentação adequada para evitar problemas legais.
Ele destacou que a formação acadêmica dos futuros médicos deve estar alinhada com a realidade do mercado, que exige não só habilidades clínicas, mas também um entendimento profundo sobre os aspectos legais que envolvem a prática médica. De acordo com Rafael, o Brasil está se tornando cada vez mais litigante, em parte devido à importação da cultura jurídica dos Estados Unidos, onde o número de processos contra médicos é elevado. Essa realidade tem impactado a forma como os profissionais da saúde devem se proteger legalmente. “Estamos vivendo um momento onde é imprescindível que o médico tenha uma blindagem jurídica constante, ou seja, adote estratégias preventivas para evitar problemas”, afirmou.
Entre as questões abordadas, a responsabilidade civil médica foi uma das mais enfatizadas. Rafael explicou que os médicos podem ser responsabilizados por danos causados ao paciente em decorrência de erros como negligência, imprudência ou imperícia. O advogado alertou que, em especialidades como ginecologia obstetrícia, ortopedia e cirurgia plástica, os riscos de litígios são ainda maiores, o que reforça a necessidade de uma relação de confiança com o paciente e a adoção de cuidados legais adequados. “A responsabilidade do médico é muito grande, e ele deve estar preparado para se proteger contra ações judiciais, garantindo que a relação com o paciente seja pautada pela ética e pela transparência”, comentou.
Outro ponto central da palestra foi a importância da documentação médica, especialmente o prontuário. Rafael destacou que um prontuário bem elaborado pode ser a diferença entre a absolvição e a condenação de um médico em um processo. “O prontuário é a segunda melhor arma de defesa de um médico. A primeira é a relação médico-paciente, mas, em um processo, o prontuário pode ser o único meio de defesa”, explicou. Ele alertou os alunos sobre o risco de registros superficiais e incompletos, que podem prejudicar a defesa do médico caso o caso chegue à Justiça. Rafael comparou a realidade dos Estados Unidos, onde médicos gastam até 60% de seu tempo apenas preenchendo documentação, e apontou que o Brasil está caminhando para uma situação similar.
O advogado também fez questão de ressaltar que a boa prática médica exige não apenas o preenchimento correto do prontuário, mas também a documentação de todas as decisões tomadas durante o atendimento, inclusive as hipóteses diagnósticas, os sintomas observados e as condutas adotadas. “Se o médico não documentar adequadamente, o perito não vai saber o que aconteceu. Não podemos nos dar ao luxo de registrar apenas três linhas sobre um caso. O prontuário precisa ser completo, detalhado e preciso”, alertou.
Em relação ao termo de consentimento informado, Rafael explicou que o documento deve ser elaborado de forma colaborativa entre o médico e o advogado, garantindo que a linguagem seja simples e acessível, sem jargões técnicos que possam confundir o paciente. O médico tem a responsabilidade de explicar claramente os riscos envolvidos no procedimento e assegurar que o paciente compreenda todas as informações fornecidas. “O termo de consentimento é uma obrigação legal, mas também é uma ferramenta importante para proteger o médico”, comentou. Ele ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Ética Médica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõem ao médico a obrigação de informar de forma clara e compreensível
A palestra também abordou um tema controverso: a gravação de consultas. Rafael explicou que, embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) permita que o paciente grave a consulta com a autorização do médico, na prática muitos pacientes gravam sem pedir permissão, o que pode ser usado posteriormente em processos judiciais. O advogado alertou que, embora a gravação sem autorização seja ilegal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido gravações não autorizadas como prova em casos de litígios. ” A minha orientação é que a conduta do médico seja sempre a mesma, pautada na ética e no Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira não fará diferença alguma se ele for gravado ou não”, observou.
Segundo Rafael, é essencial que os médicos se preparem para lidar com a complexidade das questões legais, de modo a garantir não apenas a segurança dos pacientes, mas também a proteção da sua carreira profissional. “O maior risco para um médico não é cometer um erro técnico, mas não se preparar para as consequências jurídicas que esse erro pode gerar”, concluiu.
